Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Ação de cobrança dirigida pelos pais da vítima de acidente automobilístico diretamente contra a seguradora. Artigo 788, do CCB/2002

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada